Patrimônio cultural: Formas de proteção
No Brasil, municípios e Estados podem e devem desenvolver políticas de reconhecimento, proteção e valorização do patrimônio cultural. Isso está previsto no Artigo 216 da Constituição Federal: Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da […]